collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
01 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres dirigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em vinte e seis de Septembro de mil oitocentos trinta e sete até 10 de Março de 1838"
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Pièce131 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 14 de Outubro de 1837 sobre Representação de Gregorio Francisco de Queiroz ex artista de Gravura de Historia da Academia de Bellas Artes com que requer lhe satisfaça o que se lhe ficou devendo "
Pièce132 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 18 de Outubro de 1837 sobre dar parecer para se effectuar o recrutamento ou apresentar um plano para que removidas as impossibilidades que há se conclua com a maior brevidade o dito recrutamento"
Pièce133 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 25 de Novembro de 1837 sobre officio do Administrador Geral de Vila Real relativo ao procedimento da Junta Geral do Destricto sobre a eligibilidade para Membros do Conselho de Destricto de pessoas que o Conselho Administrativo exclue"
Pièce134 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 4 de Novembro de 1837 sobre Conta que deu o Administrdor Geral de Ponta Delgada àcerca da aprehenção feita em algunm tabaco que no seu Destricto se achava exposto à venda publica por ter sido julgado em estado de ruina"
Pièce135 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 27 de Novembro de 1837 sobre Requrimento de José Henriques Pereira em que pede dispensa para se matricular na Universidade de Coimbra"
Pièce136 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 18 de Outubro de 1837 sobre informação do Administrador Geral interino de Braga acerca da pertenção de Domingos Rodrigues de Barros, e outro, que pertendem se revogue o aaAcordão da Camara Municipal da mesma Cidade que prohibe os rebanos de cabras no Concelho"
Pièce137 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 7 de Novembro de 1837 sobre Conta do Administrador do 3º Julgado desta Capital em que representa achar se esbulhado d'algumas atribuições do seu Cargo"
Pièce138 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 19 de Outubro de 1837 sobre Officio do Administrador Geral interino de Lisboa, e copia de outro do Commandante do 11º Batalhão da Guarda Nacional desta Cidade àcerca da incompatibilidade que há de que o Ajudante daquele Corpo poder exercer as funções de Jurado"
Pièce139 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 20 de Outubro de 1837 sobre Officio do Administrador Geral de Portalegre, bem como da representação da Camara Municipal da dita Cidade em que pede que os Cidadãos alistados na Guarda Nacional sejão isemptos do recrutamento"
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Rapports

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 27 de Novembro de 1837 sobre Requrimento de José Henriques Pereira em que pede dispensa para se matricular na Universidade de Coimbra"