- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 01 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres dirigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em vinte e seis de Septembro de mil oitocentos trinta e sete até 10 de Março de 1838"
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- Item307 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 22 de Fevereiro de 1838 sobre a representação que a Junta do Deposito Publico dirigio com data de 19 do corrente, expondo os prejuizos que resultão à Fazenda Publica de se permittirem vendas de propriedades em hasta publica feitas nos differentes juizos desta Capital, fora da Praça das Arremataçoens "
- Item308 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 6 de Dezembro de 1837 sobre o requerimento de D. Elena Joaquina d' Almeida e Costa pede que a vista do seu Titulo que junta, se lhe expessa Carta de Confirmação Regia da Doação que lhe fez seu Thio o Visconde das Picoas,de que trata o mesmo Titulo "
- Item309 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 24 de Fevereiro de 1838 sobre as condiçoens juntas,a cerca se a Companhia deve ou não pagar direitos de Merce "
- Item310 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 11 de Novembro de 1837 à cerca de varios papeis relativos à execução do Decreto de 29 de Dezembro de 1836 "
- Item311 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 9 de Dezembro de 1837 sobre requerimento em que Domingos Durão junta novo documento à sua pertenção para se declarar na carta de naturalisação o nome de seu pae"
- Item312 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 7 de Novembro de 1837 à cerca de requerimento em que a Condessa de Subserra se queixa de lhe se haver prohibido pelo Administrador Geral de Santarem cortar nas arvores pertencentes à Commenda de que tracta "
- Item313 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de20 dito à cerca d' Officio do Administrador Geral de Bragança sobre a disposição do Artigo 5º da Carta de Lei de 14 de Setembro de 1837
- Item314 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 9 dito à cerca de representação de Vicente José Ferreira Bitarro, Cirurgião contra Victorino Antonio Ferraz d' Araujo cirurgião do partido de Valença"
- Item315 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 11 de Dezembro dito à cerca de representação da Camara d' Espozende pedindo a conservação d' um real que aqueles povos pagam da carne"
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