collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
01 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres dirigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em vinte e seis de Septembro de mil oitocentos trinta e sete até 10 de Março de 1838"
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Pièce236 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 17 de Janeiro de 1838 sobre o Officio N.º 19 de 11 do Corrente em que o Administrador Geral de Braga pede solução para várias duvidas em que entra no cumprimento da Lei dos Sellos ultimamente promulgada"
Pièce237 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 19 de Janeiro de 1838 e 18 de Dezembro de 1837 sobre a Representação da Camara Municipal do Concelho de São Sebastião, no Destricto Administrativo de Angra do Heroismo, pede se declarem como dividas Fiscaes para o fim somente da sua cobrança aquellas de que trata a Representação"
Pièce238 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 15 de Novembro de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Porto acerca da renovação de eleição no 1º Batalham da Guarda Nacional d'aquella Cidade"
Pièce239 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 17 de Janeiro de 1838 sobre a contenda entre Manoel Esteves Sardeira e Manuel de Araujo, ambos tutores testamenteiros das Orfaãs Maria da Conceição Sardeira e Maria da Rosa, ambas existentes no recolhimento da Rua da Roza à Mouraria "
Pièce240 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 24 de Janeiro de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral do Porto de 23 de Dezembro ultimo, remettendo a Proposta da Camara Municipal daquella Cidade, dos cinco Cidadãos mais votados para Administradores dos Julgados dos Concelhos "
Pièce241 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 14 de Novembro de 1837 sobre o requerimento de José Botelho Teixeira e Antonio Botelho Teixeira, pedem Confirmação de huma Doação"
Pièce242 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 25 de Janeiro de 1838 sobre o Officio do administrador geral do destricto de Villa real a cerca da representação relativamente às providencias pelo mesmo Administrador adoptadas para aprovimento do Cargo de Administrador do Concelho de Ruivães"
Pièce243 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 17 de Novembro de 1837 sobre o Officio do Ministerio da Guerra que reclama a favor do 1º Sargento do 4º Batalham de Cavalaria, Jeronimo Candido da Costa, a permissão de ser admittido à Matricula das Aulas da academia Polytechnica do Porto sem embargo do lapso de tempo"
Pièce244 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 17 de Novembro de 1837 sobre o OfficioN.º 185 do Administrador Geral de Lisboa de 16 do corrente acerca da representação da Junta de Parochia de Sanro André, e Santa Marinha, pedem licença para poder vender alguns objectos da Igreja, que lhe são inuteis"
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Rapports

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 24 de Janeiro de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral do Porto de 23 de Dezembro ultimo, remettendo a Proposta da Camara Municipal daquella Cidade, dos cinco Cidadãos mais votados para Administradores dos Julgados dos Concelhos "