collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
01 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres dirigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em vinte e seis de Septembro de mil oitocentos trinta e sete até 10 de Março de 1838"
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Pièce246 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 24 de Janeiro de 1838 sobre o modo de levar a effeito a Resolução das Cortes Geraes que mandou contemplar os jubilados na folha dos effectivos"
Pièce247 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 23 de Novembro de 1837 sobre o requerimento de Maria Roza da Costa Lima, pede se lhe conceda o espaço de seis mezes para dar principio ao inventario de bens que ficarão de seu Marido"
Pièce248 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 23 de Novembro de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Destricto d'Evora acerca do embaraço em que se vê o administrador da Casa pia da mesma Cidade, que carecendo de dinheiro para costeamento das despesas do Estabelecimento não se delibera sem authorização superior, a trocar a moeda papel que ali entrou, em attenção ao grande rebate"
Pièce249 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 9 de Novembro de 1837 sobre o Officio do juiz da Paz da Freguesia de São Thiago no Julgado de Portalegre em que se queixa do respectivo Administrador Geral por querer obrigalo a sair dali como Cidadão da Guarda Nacional de Cavallaria"
Pièce250 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 20 de Novembro dito acerca de Representação em que os Caixas Geraes do Contracto do Tabaco se queixão de que a Camara de Vianna obriga a exercer as funções de Jurado a João Antonio Affonso de Oliveira Braga tendo priviligio d'estanqueiro da freguesia"
Pièce251 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] dito sobre Requerimento em que o Padre Manuel Antonio de Carvalho pede Alvará d' administração d'uma capella"
Pièce252 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] dito sobre Representação do Presidente da Camara de Borba pedindo a extinção da Collegiada da Santa Casa da Misericordia dali "
Pièce253 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 21 dito sobre officio do Administrador Geral de Portalegre perguntando quanto devam pagar d' emolumentos os Alvaras de coutamento, emancipação e perfilhação"
Pièce254 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 22 dito sobre requerimento em que Maria Carilha pede a entrega da administração dos bens de que tract"
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Rapports

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 20 de Novembro dito acerca de Representação em que os Caixas Geraes do Contracto do Tabaco se queixão de que a Camara de Vianna obriga a exercer as funções de Jurado a João Antonio Affonso de Oliveira Braga tendo priviligio d'estanqueiro da freguesia"