collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
01 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres dirigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em vinte e seis de Septembro de mil oitocentos trinta e sete até 10 de Março de 1838"
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Pièce242 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 25 de Janeiro de 1838 sobre o Officio do administrador geral do destricto de Villa real a cerca da representação relativamente às providencias pelo mesmo Administrador adoptadas para aprovimento do Cargo de Administrador do Concelho de Ruivães"
Pièce243 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 17 de Novembro de 1837 sobre o Officio do Ministerio da Guerra que reclama a favor do 1º Sargento do 4º Batalham de Cavalaria, Jeronimo Candido da Costa, a permissão de ser admittido à Matricula das Aulas da academia Polytechnica do Porto sem embargo do lapso de tempo"
Pièce244 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 17 de Novembro de 1837 sobre o OfficioN.º 185 do Administrador Geral de Lisboa de 16 do corrente acerca da representação da Junta de Parochia de Sanro André, e Santa Marinha, pedem licença para poder vender alguns objectos da Igreja, que lhe são inuteis"
Pièce245 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 19 de Janeiro de 1838 sobre a Representação de Luiz Antonio Rebello da Silva, relativa ao pagamento de huma Letra de 10:000$000 reis sacada por Jacinto Dias Damazio, ordenado pelo Secretario de Estado dos Nagocios da Fazenda"
Pièce246 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 24 de Janeiro de 1838 sobre o modo de levar a effeito a Resolução das Cortes Geraes que mandou contemplar os jubilados na folha dos effectivos"
Pièce247 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 23 de Novembro de 1837 sobre o requerimento de Maria Roza da Costa Lima, pede se lhe conceda o espaço de seis mezes para dar principio ao inventario de bens que ficarão de seu Marido"
Pièce248 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 23 de Novembro de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Destricto d'Evora acerca do embaraço em que se vê o administrador da Casa pia da mesma Cidade, que carecendo de dinheiro para costeamento das despesas do Estabelecimento não se delibera sem authorização superior, a trocar a moeda papel que ali entrou, em attenção ao grande rebate"
Pièce249 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 9 de Novembro de 1837 sobre o Officio do juiz da Paz da Freguesia de São Thiago no Julgado de Portalegre em que se queixa do respectivo Administrador Geral por querer obrigalo a sair dali como Cidadão da Guarda Nacional de Cavallaria"
Pièce250 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 20 de Novembro dito acerca de Representação em que os Caixas Geraes do Contracto do Tabaco se queixão de que a Camara de Vianna obriga a exercer as funções de Jurado a João Antonio Affonso de Oliveira Braga tendo priviligio d'estanqueiro da freguesia"
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Rapports

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 24 de Janeiro de 1838 sobre o modo de levar a effeito a Resolução das Cortes Geraes que mandou contemplar os jubilados na folha dos effectivos"