collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
01 - "Livro dos registos dos pareceres e informações exigidas á Procuradoria Geral da Coroa pelos Ministerios da Guerra, Estrangeiros, Marinha, e Fazenda e Thesouro, tendo o seu principio no dia 27 de Setembro de 1837 até"
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Pièce206 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 29 de Dezembro de 1838 sobre os requerimentos informados pelo Director da Alfandega Grande de Lisboa, e Procurador Geral da Fazenda, em que os consignatarios da Galera Americana - Good Relura - H J. Hoasnovl, Capitam do Navio Holandez - Zeucart -, e J. C. Ather, Capitam do Navio Holandez - Withelmina Maria - pedem se lhe permitta fazer os concertos dos sobreditos Navios logo que esteja descarregada parte da Carga."
Pièce207 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 27 de Junho do Anno passado e 8 de Janeiro de 1839 sobre requerimento de Antonio Ladislao da Costa Camarate, pela duvida suscitada de dever ser, ou não sellado o Provimento do premio honorifico conferido ao Supplicante."
Pièce208 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 29 de Maio ultimo e 8 de Janeiro de 1839 com a remessa do processo feito ao Soldado do 1ª Regimento d' Artilharia Manuel dos Santos de Carvalho."
Pièce209 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 15 de Novembro de 1938 e 8 de Janeiro de 1839 á cerca de representação da Contadoria do Thesouro sobre pertencer aquella Repartição ou á Junta do Credito Publico o imposto de duas decimas chamadas = Quinto=."
Pièce210 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 8 de Janeiro de 1839 acerca de requerimento do Bacharel José Maximo de Castro Neto Leite e Vasconcellos sobre ficar de nenhum effeito o Decreto de 23 de Maio do anno passado, pelo qual foi demettido."
Pièce211 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 5 de Janeiro de 1839 a cerca da responsabilidade de que é arguido o Thesoureiro e Director da Alfandega da Figueira."
Pièce212 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 19 de Janeiro de 1839 a cerca de req.to dos Contractadores da Urzella de Cabo Verde sobre se momdar sustar a colheita deste Lichen, em Angola, e Benguela."
Pièce213 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 17 de Janeiro de 1839 acerca de requerimentos de Leandro José da Costa, da Ilha de S. Thomé, pedindo no 1º que lhe sejam vendidos os terrenos baldios pertencentes á Fazenda Nacional que existem n'aquella Ilha denominados =Praia Melão = ; e no segundo a concessão dos mesmos terrenos para cultivar."
Pièce214 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 24 de Novembro de 1839 acerca de requerimento dos Contractadores geraes das Saboarias, sobre se lhe conçeder despacho a uma porção de quartolas de Oleo de Palma."
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Rapports

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 8 de Janeiro de 1839 acerca de requerimento do Bacharel José Maximo de Castro Neto Leite e Vasconcellos sobre ficar de nenhum effeito o Decreto de 23 de Maio do anno passado, pelo qual foi demettido."