collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
02 - "Livro do registro dos pareceres dados sobre papeis da Secretaria d'Estado dos Negocios da Fazenda, e do Thesouro Publico, que teve principio de 27 de Fevereiro de 1839."
89 en plus...
Pièce090 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 8 de Outubro de 1839 sobre a Consulta, que a Junta de Credito Publico dirigio por o Ministerio da Fazenda em 5 do corrente mez, expondo os fundamentos porque he de parecer que a venda do Edificio e cercado do extincto Convento de Santo Agostinho no Concelho de Grandela, deve ser annulada, restituindo-se ao arrematante o que satisfez pelo dito Edificio e Cercado, e anunciar-se de novo a venda do mesmo predio com a excluzão do Cimiterio."
Pièce091 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] do 1º de Outubro de 1839 sobre o agio porque deve liquidar-se a Conta dos Caixas Geraes do Contracto do Tabaco Lino Silveira e Companhia, e Manuel Joaquim Pimenta e Companhia, respectiva ás Mezadas de Maio a Dezembro de 1837."
Pièce092 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio da Junta do Credito Publico] de 3 de Setembro de 1839 sobre os requerimentos de Antonio Joze Fernandes Bastos, e de outros Cidadãos que pertende não pagar o imposto de 4 por cento lançado sobre as rendas das suas Lojas."
Pièce093 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio da Junta do Credito Publico] de 17 de Outubro de 1839 acerca de Consulta da Junta do Credito Publico sobre os fundamentos que teve para indeferir o requerimento de João Augusto Ramos."
Pièce094 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 7 de Outubro de 1839 acerca de requerimento de Jacinto Dias Damazio sobre ser absolvido de uma multa que lhe foi imposta."
Pièce095 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 30 de Julho de 1839 acerca de requerimento de D. Joanna Victoria Forbes de Almeida, sobre se lhe notarem no Thesouro 24 recibos da sua Pensão."
Pièce096 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 30 de Setembro de 1839 acerca da pertenção de Paulo José Vitorino, e Fulgencio José da Silva, Arrematantes dos Talhos do Termo de Lisboa, sobre serem indemnisados de vários prejuizos que tiveram."
Pièce097 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 25 de Outubro de 1839 acerca da legalidade do abono de varias Commissõens carregadas por Francisco Ignacio Wanzeller nas contas relativas a diversas transacoens financeiras em que tomou parte por ordem Governo."
Pièce098 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 3 de Setembro de 1839 acerca de requerimento de Guilherme e João Graham e e companhia, sobre se o Barco a Vapor Quinta do Vesuvio devia ou não ser considerado como Embarcação Portuguesa no acto de receber Carga em Liverpool."
82 en plus...

Rapports

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 7 de Outubro de 1839 acerca de requerimento de Jacinto Dias Damazio sobre ser absolvido de uma multa que lhe foi imposta."