- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- Unidade de instalação01 - Registo de Pareceres e Informações
- 176 more...
- Documento simples177 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 2 de Outubro de 1840 sobre requerimento de Antonio Lourenço Serralheiro que foi do Arsenal Real da Marinha e se acha cumprindo Sentença de trabalhos forçados, e pede minoração de penas."
- Documento simples178 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Agosto de 1840 sobre requerimento de Domingos Antonio, ex Soldado do Batalhão Naval, preso no Presidio da Cova da Moira, e condemnado em 10 annos de degredo para Africa, pedindo que esta pena lhe seja commutada na de trabalhos publicos"
- Documento simples179 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Outubro de 1840 sobre huma Relação de Reos vinda da Província de Cabo Verde com os Conselhos de Guerra sem virem os respectivos Reos, declarando o modo de proceder em taes casos e se os ditos processos se podem dirigir ao Supremo Conselho de Justiça Militar"
- Documento simples180 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Outubro de 1840 ácerca de requerimento de D. Maria Felizarda Fragozo e suas Irmaãs sobre melhorarem de penção."
- Documento simples181 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Setembro de 1840 ácerca de requerimento de D. Joanna Jorge Guedes Cabreira sobre lhe serem applicadas as disposiçõens da Lei de 19 de Janeiro de 1827."
- Documento simples182 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Outubro de 1840 ácerca do processo dos Soldados d'Infantaria n.º 10, Manoel Joaquim da Silva, e de Infantaria n.º 7, Antonio Gonçalves Palhares."
- Documento simples183 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 de Dezembro de 1839 acerca de requerimento do Juiz da Relação de Gôa, José Cancio Freire de Lima sobre queixa do procedimento que com elle teve a Junta de Fazenda de Gôa."
- Documento simples184 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Setembro de 1840 ácerca de requerimento de Aurora de Jesus sobre lhe ser concedida a applicação da Lei de 19 de Janeiro de 1827."
- Documento simples185 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Outubro de 1840 ácerca do requerimento de D. Maria José da Gama, e suas Irmãas, em que pedem ser abonadas da pensão que percebia sua fallecida Mai D. Maria Clara da Gama."
- 55 more...
Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- Ver mais destaques