collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
01 - Registo de Pareceres e Informações
216 en plus...
Pièce217 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Outubro de 1840 ácerca de requerimento de Maria Pereira de Jezus sobre lhe ser concedido o beneficio da Lei de 29 de Janeiro de 1827."
Pièce218 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Fevereiro de 1841 sobre Convenção celebrada entre o Plenipotenciario na Corte do Rio de Janeiro e os Plenipotenciarios Brasileiros sobre a execução do art. 2.º do Decreto de 25 de Abril de 1840 relativo ao pagamento das reclamaçoens liquidadas pela Commissão Mista das 2 Nações"
Pièce219 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Fevereiro de 1841 acerca de queixa que faz o Juiz Eleito da Parochia de Pangim contra o Juiz da Relação de Gôa, José Cancio Freire de Lima."
Pièce220 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 d'Abril de 1840 sobre a visita feita a bordo do Brigue "Generoso Felis" no Porto do Rio de Janeiro, tornado suspeito no trafico da escravatura"
Pièce221 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Dezembro de 1840 sobre papeis relativos a dividas d'antigos Thesoureiros da Bula da Crusada estao devendo ao Thesouro"
Pièce222 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Fevereiro de 1841 ácerca da Nota do Lord Howard de Walden Ministro de S.M. Britanica sollicitando a permição de estabelecer na Ilha do Principe um Deposito de Carvão de pedra e concluir ali um caes já principiado"
Pièce223 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] do 1.º de Março de 1841 sobre requerimento em que João Cardoso Diniz soldado que foi do Batalhão n.º 9 pede perdão do resto do tempo da pena em que foi condemnado"
Pièce224 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 d'Abril e 12 de Junho de 1840 sobre requerimento em que Marçal Jose Ribeiro pede o vencimento d'Encarregado de negocios em Londres desde o tempo que cita"
Pièce225 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Julho de 1840 sobre a correspondencia ácerca da exempção do cargo de Jurado d'um Official reformado em effectivo serviço"
15 en plus...

Rapports

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Dezembro de 1840 sobre papeis relativos a dividas d'antigos Thesoureiros da Bula da Crusada estao devendo ao Thesouro"