collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
01 - Registo de Pareceres e Informações
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Pièce234 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] do Ministerio da Marinha de 11 de Junho de 1840 ácerca do Regulamento da Associação Piedosa estabelecida em Macáo."
Pièce235 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 1 de Fevereiro de 1841 ácerca de requerimento de José Gonçalves Barboza Governador das Praças de Bissão e Cacheu sobre se lhe declarar se pode dispor de um Escravo que trouxe de Bissão para a Ilha de S. Thiago."
Pièce236 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Outubro de 1840 ácerca de requerimento de José Joaquim Domingues, Juiz Eleito da Cidade de Benguella sobre queixa do respectivo Governador."
Pièce237 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Abril de 1841 ácerca da abolição de certos tributos que pagão os habitantes da Ilha de Combarjua."
Pièce238 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Junho de 1840 ácerca da Rainha de Sundem Rasamage, Viuva do ultimo Rei Vir Ragendra, sobre lhe cassar a Portaria do Governador Geral interino do Estado da India de 21 de Junho de 1839"
Pièce239 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Fevereiro de 1841 acerca da queixa que a Rainha de Sudem, Rasamage Junior fez contra o Juiz de Direito da Commarca de Gôa Antonio Julio Taveira Pinto"
Pièce240 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] ácerca da reclamação de James Hall"

Rapports

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Junho de 1840 ácerca da Rainha de Sundem Rasamage, Viuva do ultimo Rei Vir Ragendra, sobre lhe cassar a Portaria do Governador Geral interino do Estado da India de 21 de Junho de 1839"