- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 01 - Registo de Pareceres e Informações
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- Pièce022 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Abril de 1839 acerca do Réo Manoel Pereira Barqueiros Soldado de Infantaria N.º 18."
- Pièce023 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Abril de 1839 acerca do processo do réo Francisco Antonio Bordeiro."
- Pièce024 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Abril de 1839 acerca do processo do réo Joaquim do Espirito Santo Soldado do Regimento d'Infantaria N.º 13."
- Pièce025 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Abril de 1839 acerca do processo de José Vicente, Soldado do Batalhão de Infantaria N.º 17."
- Pièce026 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Abril de 1839 acerca do processo do réo Joaquim de Castro, Soldado do Batalhão de Infantaria N.º 18."
- Pièce027 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Abril de 1839 acerca do Processo dos réos Domingos Gonçalves, José Antonio Outeiro, João José Vieira, Antonio do Nascimento, Antonio Jose da Silva, Marcellino Jose, e Antonio de Souza, Soldados do Batalhão Provisorio de Infantaria N.º 1."
- Pièce028 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Abril de 1839 acerca do Plano de Regulamento dos Capitaes dos Portos."
- Pièce029 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 2 de Abril de 1839 sobre a nomeação do Presidente para a Relação de Gôa"
- Pièce030 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Maio de 1839 acerca do processo verbal inspectivo ao Soldado José de Souza Cordeiro, do 3.º Batalhão Provisorio de Lisboa"
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