- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- Unidade de instalação01 - Registo de Pareceres e Informações
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- Documento simples097 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Setembro de 1839 acerca de requerimento de Joaquim Antonio de Carvalho e Menezes sobre se lhe conçeder o exclusivo da mineração do Ouro na Provincia d'Angola, pelo espaço de 10 annos."
- Documento simples098 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Abril de 1839 sobre o processo do reo Antonio de Souza Soldado do Batalhão n.º 18"
- Documento simples099 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Novembro de 1838 sobre o processo do reo Manoel Pereira de Barros, Soldado do Batalhão de Sapadores"
- Documento simples100 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Novembro de 1838 sobre o processo do reo Antonio da Costa, Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 2."
- Documento simples101 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Abril de 1839 sobre o processo do reo José Carlos da Costa Soldado do Regimento de Cavallaria N.º 4."
- Documento simples102 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Junho de 1839 sobre os dois Processos dos reos José dos Reis Malva, e Manoel d'Almeida Soldados do Regimento de Cavallaria N.º 5"
- Documento simples103 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Novembro de 1838 sobre o Processo do reo Francisco de Medeiros, Soldado de Infantaria 17"
- Documento simples104 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Novembro de 1839 ácerca de requerimentos em que D. Quiteria Ludovina Pacheco pede gozar do beneficio do Decreto de 4 d'Abril de 1834"
- Documento simples105 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Outubro de 1838 acerca da pertenção de Eliza Sadlier, Viuva do Major que foi da Brigada Real da Marinha sobre se lhe passar um Titulo de divida pela importançia da sua penção annual"
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Destaques
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