- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 01 - Registo de Pareceres e Informações
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- Item204 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Novembro de 1840 sobre requerimento de Francisco Domingues Machado subdito Brasileiro que pede se llo entregue hum escravo preto por nome Carlos que pertencia a tripulação do seu Navio Livia"
- Item205 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Dezembro de 1840 ácerca de uma Nota que o Ministro Inglez nesta Côrte passou ao Governo Portuguez remettendo-lhe uma exposição do Estado da questão entre Manoel José d'Oliveira, e a Caza de Murdock Shortridge & C.ª na Ilha da Madeira."
- Item206 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Dezembro de 1840 ácerca da pertenção de José Thomaz de Souza Guimarens, e outro Negociante da Villa de Vianna sobre registar como Portuguez, o Navio Triunfo da Inveja"
- Item207 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 31 de Outubro de 1840 ácerca do requerimento de José Cancio Freire de Lima, Juiz da Relação de Gôa, que pertende lhe sejão pagos alguns ordenados pela Junta da Fazenda de Gôa a 1600$000, e não a 1200$000, como a referida Junta lh'os contou."
- Item208 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Novembro de 1840 ácerca do requerimento de João Antonio da Silva Costa, que pertende passar as Licenças aos barcos de pescadores, e receber os emolumentos como Capitão do Porto d'Aveiro."
- Item209 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 23 d'Abril de 1840 ácerca de um Officio do Commandante da 8.ª Divizão Militar sobre a apprehensão de cavalgaduras aos guerrilhas, quando apparecem seus verdadeiros donos."
- Item210 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Julho de 1840 sobre requerimentos de Pedro Alexandrino d'Abreu e Lima, Commissario assistente da extincta Thesouraria geral das Tropas da Divisão do Norte pedindo ser abonado do seu soldo de 25$000 mensaes."
- Item211 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 d'Abril de 1840 e 18 de Janeiro de 1841 sobre a nota do Encarregado dos Negocios da Suecia e Noruega ácerca da multa em que foi condemnado o Capitão N. Haasteed do Navio = Norden"
- Item212 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Março de 1840 sobre requerimento de Joze Ignacio de Seixas e Irmão em que pedem que a Barca Hamburgueza = Flora = seja aleviada da multa imposta por deitar o lastro ao rio"
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