collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
01 - Registo de Pareceres e Informações
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Pièce222 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Fevereiro de 1841 ácerca da Nota do Lord Howard de Walden Ministro de S.M. Britanica sollicitando a permição de estabelecer na Ilha do Principe um Deposito de Carvão de pedra e concluir ali um caes já principiado"
Pièce223 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] do 1.º de Março de 1841 sobre requerimento em que João Cardoso Diniz soldado que foi do Batalhão n.º 9 pede perdão do resto do tempo da pena em que foi condemnado"
Pièce224 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 d'Abril e 12 de Junho de 1840 sobre requerimento em que Marçal Jose Ribeiro pede o vencimento d'Encarregado de negocios em Londres desde o tempo que cita"
Pièce225 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Julho de 1840 sobre a correspondencia ácerca da exempção do cargo de Jurado d'um Official reformado em effectivo serviço"
Pièce226 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Julho de 1840 sobre perdão do reo Joze Francisco Garcia soldado de Cavalaria n.º 4"
Pièce227 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Julho de 1840 sobre officio do Tenente Enginheiro J.L. Lopes ácerca do proveito que resulta da exploração das pedreiras que existem dentro da Fortaleza da Serra do Pilar"
Pièce228 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 16 de Outubro de 1840 ácerca de requerimento de D. Maria Candida Cabral, Viuva de José Antonio da Costa, Tenente Coronel que foi do Regimento de Infantaria N.º 9 sobre lhe ser concedido o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835."
Pièce229 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 4 de Fevereiro de 1841 ácerca de requerimento de Antonia Jacinta Viuva de João José Savary sobre se lhe conceder a pensão diaria de 400 reis."
Pièce230 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] do 1.º de Julho de 1840 sobre requerimento do Conselheiro Paulo Midosi ácerca do direito ao ordenado d'Official Maior da Secretaria d'Estado dos Negocios Estrangeiros e os respectivos emolumentos"
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Rapports

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Julho de 1840 sobre perdão do reo Joze Francisco Garcia soldado de Cavalaria n.º 4"