collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
01 - Registo de Pareceres e Informações
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Pièce046 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 15 de Abril, e de 20 de Junho de 1839, acerca das considerações do Encarregado dos Negocios de França pertende corroborar as repetidas instancias que tem feito sobre a isenção do Maneió, para os Pivilegios dos Francezes estabelecidos em Portugal, sejao guardados nestes Reinos como elle pertende que o erão até ao 1.º de Janeiro de 1792."
Pièce047 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Maio de 1839 acerca do processo feito ao Soldado do Batalhão d'Infantaria N.º 16, Manoel Antonio, condenado a pena capital."
Pièce048 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 2 de Julho de 1839 acerca de requerimento do Tenente Coronel Graduado Francisco Xavier Pinto sobre ser pago dos respectivos soldos pela Tarifa de 1814"
Pièce049 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Maio e 18 de Julho de 1839 sobre o Officio do Intendente de Marinha da Cidade do Porto e o Juiz da Policia Correccional, e Vice-Consul do Brasil naquella Cidade, relativo á prisão de hum Preto que se diz ser Escravo, e que pertence á Guarnição da Escuna de Guerra = Esperança"
Pièce050 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 de Julho de 1839 sobre os papeis relativos ao Pae de Antonio Welter, praça que foi de hum dos Corpos Estrangeiros que fizeram parte do Exercito Libertador"
Pièce051 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Abril de 1839 sobre os papeis relativos a Maria Luiza Correa, viuva do Tenente que foi do extincto Regimento de Infantaria Ligeira da Rainha Carlos Carré, pede huma pensão equivalente ao soldo de seu defunto marido"
Pièce052 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 15 de Novembro de 1838 sobre o Officio do Consul Geral de Portugal em Gibraltar, faz ver a necessidade que existe de multar os Mestres das Embarcaçoens Portuguezas que deixarem de dar entrada, ou sahida n'aquelle Consulado, como se dispoem nos Art.os 1405 e 1406 do Cod. Com."
Pièce053 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 29 de Julho de 1839 acerca do processo do rêo Antonio Francisco, Soldado do Batalhão de Casadores N.º 5."
Pièce054 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 de Janeiro de 1839 acerca de requerimento de Bento Alexandre Jorge sobre se lhe conceder a baixa para seu filho José Alexandre Jorge."
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Rapports

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 de Julho de 1839 sobre os papeis relativos ao Pae de Antonio Welter, praça que foi de hum dos Corpos Estrangeiros que fizeram parte do Exercito Libertador"