- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- Unidade de instalação01 - Registo de Pareceres e Informações
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- Documento simples189 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Novembro de 1840 sobre um Officio do Commandante da 4.ª Divizão Militar, em que pergunta se ás Praças de pret que servirão mais de dez annos nos Corpos de Linha, deve guardar-se o privilegio de serem consideradas como em effectivo serviço quando nomeadas para qualquer Emprego Civil"
- Documento simples190 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Novembro de 1840 sobre o requerimento em que Joaquim Luiz de Souza Junior, Piloto do Numero da Barra do Porto pede a transferencia do seu Lugar de Piloto de Numero para seu Irmão Antonio Joaquim de Souza Carvalho, Piloto Supranumerario da mesma Barra."
- Documento simples191 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Novembro de 1840 ácerca do requerimento de João Caetano da Costa da Cidade de Loanda, pedindo a confirmação de uma data de terras que lhe fizera a Camara Municipal da mesma Cidade, por sesmaria."
- Documento simples192 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Outubro de 1840 ácerca de um requerimento de D. Anna Maxima Palermo, e sua filha, pedindo o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835, derivado de um seu Marido, e Pai, José Palermo da Fonseca Faria, fallecido na prizão da Trafaria."
- Documento simples193 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Novembro de 1840 ácerca do requerimento em que Maria José Bragança pede lhe seja applicado o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827."
- Documento simples194 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Novembro de 1840 ácerca de um Officio da Repartição Provizional de Liquidações e mais documentos concernentes a D. Maria Guilhermina, que pede se lhe mande abrir Assentamentos da pensão que lhe proveio pelo fallecimento de seu Pai, João Cypriano Rodrigues Costa."
- Documento simples195 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Novembro de 1840 ácerca do Processo do Réo Pedro Nunes, Soldado de Caçadôres N.º 2 condemnado em ultima Instancia a trabalhos publicos por toda a vida."
- Documento simples196 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 de Novembro de 1840 ácerca do requerimento de D. Brigida Carlota Lopes, em que pede metade do ordenado que o sucessor de seu Marido, que foi Consul Geral de Portugal em Petersbourgo, cedera em seu beneficio."
- Documento simples197 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 de Novembro de 1840 ácerca do requerimento de Subá Bascará Parobo Synary, em que pede ser indemnizado do Prazo de Janivancar."
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