collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
01 - Registo de Pareceres e Informações
Pièce001 - "Officio de informação e parecer em virtude de Portaria de 21 de Fevereiro de 1839 do Ministerio dos Negocios Estrangeiros acerca do (...) apresamento de Bergantim Portuguez Beligerante"
Pièce002 - "Officio de informação e parecer em virtude de Portaria de 10 de Maio de 1838 ácerca do requerimento de D. Emilia Zeferina d' Oliveira Pestana, sua irmaã e filhas em que pedem o pagamento do que se ficou devendo à sua falescida mae da pensão do Monte Pio"
Pièce003 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 25 de Junho de 1838 sobre requerimento em que D. Sabina Cesilia d'Almeida Cardozo Abranches e Antonio Joze Pedrosa pedem cada um a posse para si do prazo que citam"
Pièce004 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 de fevereiro de 1839 sobre o requerimento de D. Caetana Luiza Ferreira Galhardo, pede se lhe conceda a metade do soldo de seu marido."
Pièce005 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Março de 1839 ácerca da disposição dos artigos 16º do Decreto de 7 de Dezembro de 1836 e artigo 25 do Decreto de 10 do mesmo mez e anno"
Pièce006 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 2 de Janeiro de 1839 acerca de requerimento de Pedro Mariano de Souza sobre ser novamente empregado no Supremo Concelho de Justiça Militar."
Pièce007 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 14 de Março de 1839 acerca de Notas e uma informação sobre ellas, do Ministro do Brasil nesta Corte sobre a isenção do pagamento do Imposto do Maneio a favor dos Negociantes Brasileiros de grosso tracto"
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Rapports

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 25 de Junho de 1838 sobre requerimento em que D. Sabina Cesilia d'Almeida Cardozo Abranches e Antonio Joze Pedrosa pedem cada um a posse para si do prazo que citam"