- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series09 - Registo de correspondência expedida
- Subseries01 - Registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
- 05 - Livro 5.º de registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
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- Item086 - "Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 18 do corrente á cerca da informação do estado da demarcação dos Estabelecimentos da Fazenda Nacional em Val de Zebro, a que se mandou proceder pela Portaria do dito Ministerio de 26 d'Agosto de 1840""
- Item087 - "Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 7 de Janeiro de 1842 e outro do seu Delegado na 3.ª Vara da mesma Cidade para cumprir a Portaria do mesmo Ministerio de 7 de Outubro ultimo, ácerca de informar do processo contra os implicados no trafico da Escravatura feito pelo Brigue Hespanhol = Vigilante"
- Item088 - "Ao Ministro da Justiça solicitando do Governo, a auctorização para serem processados o Prezidente e Secretario da Camara Municipal de Porto de Moz pelo crime de falsificação de Documentos"
- Item089 - "Officio ao Ministro da Justiça expondo a duvida que se encontra para se effectuar a nomeação do Agente do Ministerio Publico para assistir na Camara Municipal á formação da Pauta dos Jurados"
- Item090 - "Officio ao Ministro da Justiça participando-lhe que por Officio do Procurador Regio da Relaçam de Lisboa se vão seguir os termos judiciaes contra quem auxiliasse a fuga de Manoel Lopes da Cadeia do Pombal"
- Item091 - "Officio ao Ministro da Justiça acompanhado de outros de diversos Magistrados, em que participão que na noite do dia 12 de Novembro passado se levantarão gritos sediciosos na Vila de Carrazeda de Anciães a favor do Uzurpador"
- Item092 - "Officio ao Ministro da Justiça, acompanhados de outros Magistrados participando que já teve logar a pronuncia no processo de resistencia e ferimentos feito ao Cabo de Policia Paulo Maltes"
- Item093 - "Ao Ministro da Justiça sobre o alcance do Alferes que foi do Regimento de Infantaria n.º 1 Francisco de Paula Santa Clara"
- Item094 - "Ao Ministro da Justiça acerca do processo contra Francisco Vivas pelos factos que praticara contra o Guarda da Alfandega de Castello de Vide João Antonio"
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