- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação081 - Livro 1.º de registo de pareceres de António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior
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- Documento simples107 - "O réu Alexandre Caetano Pereira pede perdão"
- Documento simples108 - "A ré Maria da Assunção Barreto pede perdão"
- Documento simples109 - "O réu Júlio Gaspar Leal pede perdão"
- Documento simples110 - "Consulta relativa à gratificação que deve ser abonada ao tenente-coronel de artilharia adjunto à escola e serviço de torpedos, João Benjamim Pinto"
- Documento simples111 - "O réu Manuel Craveiro pede perdão"
- Documento simples112 - "O réu Augusto dos Santos pede perdão"
- Documento simples113 - "O réu António José de Araújo pede perdão"
- Documento simples114 - "O réu Francisco da Cruz pede perdão"
- Documento simples115 - "O réu Manuel Martins Pereira Pinto pede perdão"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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