- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 041 - N.º 2 - Consultas do Ajudante do Procurador Geral da Corôa e Fazenda Dr. António Cardoso Avelino
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- Item302 - "O reu Albino Marques da Costa Brandão pede perdão."
- Item303 - "O reu Alfredo de Lemos Andrade, pede perdão."
- Item304 - "Em que o reu José Pedro pede commutação da pena que se acha cumprindo."
- Item305 - "Em que a ré Maria José de carvalho pede commutação da pena que está cumprindo."
- Item306 - "O reu Manoel Antonio Martins pede perdão."
- Item307 - "Sobre requerimento do reu José Gomes, pedindo perdão."
- Item308 - "Em que o reu Adriano de Paiva pede Perdão."
- Item309 - "O reu Francisco Antonio Casimiro pede Perdão ou commutação da pena imposta."
- Item310 - "Em que Julio da Cruz soldado d'infantaria do Ultramar pede perdão."
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