- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação081 - Livro 1.º de registo de pareceres de António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior
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- Documento simples095 - "Consulta relativa à dúvida suscitada pela administração da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência a respeito da isenção consignada no artigo 150 do regulamento de 27 de junho de 1897"
- Documento simples096 - "Consulta relativa à navegação de cabotagem pelos vapores da Empresa Nacional de Navegação entre Cabo Verde e Guiné"
- Documento simples097 - "Consulta relativa a dúvidas sobre o abono da ração a dinheiro às praças reformadas da armada, com graduação de oficiais inferiores"
- Documento simples098 - "Consulta relativa ao processo em que Pedro António Unhão, oficial de 1.ª classe da extinta Repartição Fiscal do Exército da Índia, com graduação de capitão, pede que lhe seja concedida a reforma correspondente à sua graduação militar"
- Documento simples099 - "O réu Luís Pereira Lopes ou Luís Pereira Gaspar pede perdão"
- Documento simples100 - "O réu Afonso Henriques Leite de Sousa pede perdão"
- Documento simples101 - "Consulta acerca da representação em que a Câmara Municipal do Porto pede, para tirar quaisquer dúvidas por parte dos tabeliães, se faça suscitar a observância da provisão de 16 de maio de 1781"
- Documento simples102 - "O réu José Joaquim da Cruz pede perdão"
- Documento simples103 - "O réu Adriano Ferreira pede perdão"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
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