- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 082 - Livro 2.º de registo de pareceres de António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior
- 13 more...
- Item014 - "Consulta sobre o pedido de aposentação requerida por Júlio António Pereira no seu cargo de ajudante privativo da Conservatória do Registo Predial do distrito da Guiné"
- Item015 - "Consulta relativa a uma pretensão da Empresa Insulana de Navegação"
- Item016 - "Consulta sobre o requerimento em que Avelino Rodrigues de Paula Santos solicita que lhe seja perdoada a pena que está cumprindo"
- Item017 - "Júlio Gaspar Leal pede perdão"
- Item018 - "O réu Eduardo Pita Grós pede perdão"
- Item019 - "Consulta relativa à concessão do exclusivo de exportação da borracha no distrito de Inhambane, província de Moçambique"
- Item020 - "Consulta relativa ao direito internacional privado"
- Item021 - "Consulta sobre qual seja o vencimento que compete aos escriturários adidos"
- Item022 - "Consulta sobre o pedido de vencimento de diuturnidade feito por José Augusto Gomes, pagador do Ministério das Obras Públicas"
- 68 more...
Static pages
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- Ver mais destaques
