- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação036 - Livro 4.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples186 - "O réu Jacintho Francisco Crespo de Lacerda pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Documento simples187 - "D. Elisa Francisca da Rocha pede a sobrevivencia d'uma pensão de sangue que sua mãe fruia"
- Documento simples188 - "O réu Alipio Augusto Marques pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Documento simples189 - "O réu João Dias da Maia pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Documento simples190 - "O réu Domingos dos Santos pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Documento simples191 - "O réu Jose Madeira pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Documento simples192 - "Lourenço Antonio Pereira pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Documento simples193 - "Acerca da pretenção de D. Maria da Gloria Henriques de Mello e D. Maria da Conceição Henriques"
- Documento simples194 - "O réu Jose Eusebio Chiquito pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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