- FundoPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
- Série03 - Registo de respostas fiscais
- Subsérie10 - Respostas fiscais à Junta de Crédito Público
- Unidade de instalação01 - Livro 1º de respostas fiscais à Junta de Crédito Público
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- Documento simples007 - Parecer a respeito do contrato estabelecido entre a Junta de Crédito Público e a Companhia União Comercial, que a dita companhia pretende dissolver
- Documento simples008 - "Notas do Banco de Lisboa. Deve a Junta do Credito Publico pagar à Companhia União Commercial o agio das Notas que lhe deu para pagamento dos dividendos da Divida externa, em virtude do contracto de 23 de Janeiro de 1843?"
- Documento simples009 - "Donatários vitalicios. Modo pratico de se lhes darem Inscripções por um capital superior ao da sua indemnisação. Consulta da Junta do Credito Publico de 9 de Novembro de 1850."
- Documento simples010 - "Pode reconhecer-se o direito, e expedir Apostillas para Sua Magestade assignar, e o Ministro refrendar?... Representação do Official Maior da Secretaria d'Estado dos Negocios da Fazenda. Officio de 12 de Março de 1851."
- Documento simples011 - "O pagamento dos juros do 2.º semestre do anno corrente de 1852 para 1853, mandado faser pelas Portarias de 5 de Dezembro de 1851 (D. n.º 288) e de 3 de Agosto de 1852 (D. n.º 183) deve comprehender os procedentes de Titulos pertencentes a vinculos, capellas, apolices vitalicias e das lotarias reaes de 1801 a 1806, e diversos Titulos disfructados por differentes usofructuarios com clausula de reversão por morte destes para determinadas pessoas ou estabelecimentos, ou para herdeiros não conhecidos?... Representação da Contadoria da Junta do Credito Publico."
- Documento simples012 - "As Inscripções provenientes de Padrões de Juro Real pertencentes a Morgados e Capellas devem ficar sujeitas a penhoras ou embargos nos seus rendimentos por parte do Hospital de São José para pagamento de encargos ou legados pios. Representação da Comissão Administrativa da Santa Casa da Misericordia, e do Hospital Real de São José, em Lisboa."
- Documento simples013 - "Padrões de Juro a cargo da Camara Municipal de Lisboa cuja origem não consta claramente dos respectivos assentamentos, devem, por conjuncturas inverter-se em Inscripções de 4 por cento na conformidade de Lei de 26 de Agosto de 1848. Representação da Camara Municipal de Lisboa."
- Documento simples014 - "Emprestimo dos 1:010:000$000 reis. Alteração, e prorogação dos Decretos de 23 de Abril, e 29 de Setembro de 1847. Requerimento de Francisco Soares de Oliveira."
Destaques
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