collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
064 - Livro 1.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
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Pièce122 - "O enfermeiro-mor do Hospital Real de São José pergunta se os preceitos proibitivos e restritivos da carta de lei de 1-8-91 são aplicáveis aos serviços do mesmo estabelecimento"
Pièce123 - "Fixação de novos prazos para o recenseamento eleitoral no concelho de Paredes"
Pièce124 - "O administrador dos Hospitais da Universidade pondera os inconvenientes da carta de lei de 30 de junho do corrente ano"
Pièce125 - "Fixação de novos prazos para o recenseamento eleitoral no concelho de Arganil"
Pièce126 - "O major Alfredo Augusto Ferreira Machado pede a gratificação de chefe da Repartição Militar de Moçambique, durante o tempo por que foi inspetor dos corpos da província"
Pièce127 - "O lente da 1.ª parte da 4.ª cadeira do Instituto Industrial e Comercial do Porto pede o vencimento de categoria por inteiro, por não exercer cargo algum do Estado"
Pièce128 - "Acerca de algumas dúvidas que sobre o lançamento de contribuição industrial se oferecem à Direção-Geral de Contribuições Diretas"
Pièce129 - "Negociação para o estabelecimento da linha telegráfica entre Macau e Cantão. Reclamação a este respeito apresentada pela Companhia Eastern Extension Australasia and China"
Pièce130 - "Proposta do bispo de Macau para a fundação no reino de um instituto de irmãs educadores que preparem mestras para o padroado do Oriente, em especial para o Colégio de Santa Rosa de Lima"
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Rapports

"O major Alfredo Augusto Ferreira Machado pede a gratificação de chefe da Repartição Militar de Moçambique, durante o tempo por que foi inspetor dos corpos da província"