- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 093 - Livro 2.º de registo de pareceres de José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral
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- Item199 - "Reclamação do presbítero Francisco José Fernandes, missionário em São Tomé, contra a suspensão do aumento de 2/3 da sua côngrua, a que se julga com direito pelo artigo 92 do decreto de 3 de dezembro de 1884"
- Item200 - "Sobre o projeto de decreto para a resolução de um recurso do Supremo Tribunal Administrativo em que é recorrente a sociedade 'Germania' e recorrido o Conselho da Direção-Geral de Contribuições e Impostos"
- Item201 - "O marinheiro n.º 3624, José de Sousa, pede perdão"
- Item202 - "O réu Amândio Brito, 2.º marinheiro n.º 6224, pede perdão"
- Item203 - "O grumete artilheiro n.º 7435, José Mendes Ribeiro, pede perdão"
- Item204 - "O grumete artilheiro n.º 8192, Joaquim António Soares, pede perdão"
- Item205 - "O 1.º grumete 8366 Jerónimo Rebelo, ou Joaquim Rebelo, pede perdão"
- Item206 - "José Porfírio, chegador n.º 7254, pede perdão"
- Item207 - "O 2.º grumete n.º 8260, António Correia Teixeira, pede perdão"
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- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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