collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce497 - "O tenente d'Africa Occidental, Jose Ignacio de Sousa Andrade pede para responder a Conselho de Guerra, afim d'illibar a sua conducta, e poder depois ser indemnisado da preterição que soffreu"
Pièce498 - "A Junta de Fazenda Publica do Estado da India pede ser informada de quaes os officiaes empregados em commissão de serviço nas praças de Damão e Diu, que teem direito a ser abonados do augmento de 25% sobre os respectivos soldos"
Pièce499 - "O Governador de S. Thomé e Principe pede ser esclarecido sobre o modo como se deve instaurar o processo crime contra os militares cumplices na falsificação dos livros do Conselho administrativo de caçadores n.º 2, etc."
Pièce500 - "O Governador Geral da provincia de Cabo Verde pede esclarecimentos sobre a formação da culpa aos reus militares"
Pièce501 - "O Governador provincia de S. Thomé e Principe, expondo o mau estado da administração dos fundos arrecadados na arca dos orphãos, pede providencias a este respeito"
Pièce502 - "Ácerca da questão entre o Governador de Macau e Real [i. é Leal] Senado sobre quem deve pertencer a propriedade do Cemiterio de S. Paulo em Macau"
Pièce503 - "Sobre a portaria relatando as duvidas que se suscitam na promoção ao Generalato de Coroneis de Engenheria que se acham em iguaes circunstancias, e tendo de se prehencher a vaga do fallecido General Franciosi. (Voto em separado)"
Pièce504 - "Acêrca da syndicancia sobre as arguições feitas ao Bacharel Jose Cupertino de Oliveira Pires, Delegado do Procurador Regio na Comarca de Fornos de Algodres"
Pièce505 - "Requerimento de Antonio Soares pedindo commutação da pena"
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Rapports

"O Governador provincia de S. Thomé e Principe, expondo o mau estado da administração dos fundos arrecadados na arca dos orphãos, pede providencias a este respeito"