- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação094 - Livro 3.º de registo de pareceres de José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral
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- Documento simples164 - "Alguns oficiais que fizeram parte da expedição a Angola pedem indemnização pelos prejuízos sofridos no combate e retirada de Naulila em 18 de dezembro de 1914"
- Documento simples165 - "Pagamento, por conta do espólio do falecido segundo-sargento Luís do Rosário, da guarnição de Angola, de uma dívida de 654$31"
- Documento simples166 - "Dúvidas na classificação do consulado de Vigo que foi elevado a consulado de carreira: se deve ser gerido por um cônsul de carreira, ou seja, do quadro de 1.ª, 2.ª ou 3.ª classe"
- Documento simples167 - "O guarda-marinha Afonso de Jesus pede seja contada a sua antiguidade no posto de 2.º sargento desde a data da sua promoção e ser colocado como guarda-marinha à direita do seu camarada João dos Santos"
- Documento simples168 - "O bacharel António Augusto Nogueira Santo, juiz da Relação de Lisboa, requer a 3.ª parte a mais do seu vencimento"
- Documento simples169 - "Casimiro Vasco Ferreira Leão, tesoureiro da Fazenda Pública, requer a sua aposentação por ter 42 anos de serviço. Pode aposentar-se sem o exame médico?"
- Documento simples170 - "César da Silva Fernandes pede o abono dos seus vencimentos de 1.º aspirante da Repartição de Fazenda da Província de Cabo Verde, desde que foi demitido até que foi reintegrado"
- Documento simples171 - "Pergunta-se se o imposto de 10% criado pelo artigo 11 da lei orçamental 220 de 30-6-914 abrange apenas os emolumentos das Secretarias de Estado ou também os adicionais a esses emolumentos"
- Documento simples172 - "Dúvidas da Administração Geral dos Correios e Telégrafos quanto à nomeação para uma vaga de distribuidor"
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Destaques
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