- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 33 - Registo de Pareceres e Informações
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- Item108 - "Acerca da venda d'uma casa adjudicada á Camara de Sabroza."
- Item109 - "Sobre se os chefes de familia invalidos são obrigados a pagar a contribuição de trabalho"
- Item110 - "Acerca da duvida sobre a entrega da herança de Joaquim Gomes Vasco, fallecido na Ilha de S. Thomé."
- Item111 - "Acerca da duvida proposta pelo Governador civil d'Aveiro."
- Item112 - "Sobre se duplicados de recibos devem ser selados e reconhecidos,"
- Item113 - "Acerca da annexação da Freguezia de Sto. Amaro, do concelho de Fronteira, ao de Sousel."
- Item114 - "Ácerca da competencia para a pratica da vacinação"
- Item115 - "Acerca da prisão do subdito hespanhol Sebastião Perul."
- Item116 - "Sobre se devem ser reformados os estatutos da Associação Catholica do Porto na parte que diz respeito ás juntas filiaes."
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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