- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação17 - "Livro 17. justiça. 1884 a 18--"
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- Documento simples028 - "Sobre o modo como deve ser contado o começo da execução de pena de prisão cellular na penitenciaria, se desde que a sentença passou em julgado ou se desde o dia em que o preso der entrada n'aquella cadeia"
- Documento simples029 - "Em que o Bacharel João José d'Oliveira Gomes, Juiz de Direito da Comarca de Torres Novas, pretende o augmento do terço do seu ordenado"
- Documento simples030 - "Em que D. Maria Augusta de Castro Corte Real pede lhe sejam pagos os vencimentos que ficaram em divida a seu fallecido marido o Bacharel Domingos Manuel Estevão Pires"
- Documento simples031 - "Em que o Bacharel João José de Oliveira Gomes, Juiz de Direito da Comarca de Torres Novas pede o augmento do terço do ordenado"
- Documento simples032 - "Em que o Conselheiro João Baptista Pias de Oliveira, Juiz da Relação dos Açores, pede o augmento do terço do ordenado"
- Documento simples033 - "Em que o Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Carlos Vieira da Motta, pede a aposentação"
- Documento simples034 - "Acerca da prisão do cidadão dos Estados Unidos Manoel Melim"
- Documento simples035 - "Em que o Bacharel João da Cunha Seixas, pede o augmento do terço do ordenado, que vence como Juiz de Direito da Comarca de Lamego"
- Documento simples036 - "Em que o Bacharel Joaquim José da Costa Simas, Secretario d'esta Procuradoria Geral da Corôa e Fazenda, pede o augmento do terço do seu ordenado"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco