- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 015 - "Livro 2º. Para Registo dos Pareceres do Magistrado Ajudante o Exmo. Snr, A. C. C. B. S. Azevedo"
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- Item126 - "Em cumprimento do Officio de 10 de Maio ultimo ácerca dos Estatutos da Collegiada de Santo Estevão de Valença"
- Item127 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Setembro 1864 acerca da pertenção de Jacinto Pereira"
- Item128 - "Em cumprimento da Portaria de 28 de Novembro ultimo ácerca do réo José Dias"
- Item129 - "Em cumprimento da Portaria de 13 d'Outubro ultimo ácerca do requerimento em que D. Maria Leopoldina Gabriel e suas irmãs pedem suprevivencia n'uma pensão de sangue"
- Item130 - "Em cumprimento do Officio de 22 de Outubro ultimo ácerca do requerimento em que o padre José Gonsalves d'Aguiar, pede ser provido na Thesouraria parochial de S. Pedro da Cidade do Funchal"
- Item131 - "Em cumprimento do Officio de 4 de Novembro ultimo ácerca da ré Carmelina Roza"
- Item132 - "Em cumprimento do Officio de 10 de Novembro 1864 á cerca do réo José Marinho da Silva"
- Item133 - "Em cumprimento do Officio de 17 de Novembro ultimo á cerca do réo Liborio de Sousa da Camara"
- Item134 - "Em cumprimento do Officio de 14 de Dezembro relativo ácerca do réo Francisco Xavier"
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