- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 26 - "Reino. Livro 21-B"
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- Item036 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Novembro de 1849, ácerca do requerimento do Conde de la Rosa D. Francisco de Castro Pimentel Albazca e Villa Nova que se verefique nelle a Mercê dos bens denominados da Represalia de que teem gozado seus antecedentes"
- Item037 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1852, ácerca do requerimento em que Antonio Maria Coutinho pede a gratificação a que se julga com direito pela deligencia de policia que fizera"
- Item038 - "Em cumprimento do officio do Ministerio de 25 de Fevereiro de 1852 à cerca do requerimento em que Bento José Gomes de Brito pede que lhe seja concedido para a sua Fabrica o Titulo de Fabrica Nacional"
- Item039 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Fevereiro de 1852 sobre a Consulta do Conselho de Saude Publica ácerca do modo de legalizar, quanto á assinatura, as Cartas de exames expedidas pelo mesmo Conselho em 1837"
- Item040 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Março de 1852 á cerca do requerimento em que a Direcção da Companhia de Viação Portuense impugna huma parte das provisóes consignadas na Portaria de 20 de Setembro de 1851"
- Item041 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 26 d'Abril de 1852 á cerca do requerimento em que os Facultativos do Hospital de S. Jozé pedem se declare se deve reputar incluido o direito que reclamão Cirurgioens extraordinarios de serem promovidos a Cirurgiões ordinarios"
- Item042 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 30 d'Abril ultimo a respeito d'uma causa de Posturas da Camara Municipal do Concelho d'Evora"
- Item043 - "Em cumprimento das Portarias de 16 de Março e 3 de Maio de 1852 á cerca de se mandar proceder á expropriação do terreno comprehendido entre o Largo das duas Igrejas, rua do Loreto, Traveça dos Gatos, e Rua da Horta Secca desta Cidade"
- Item044 - "Em execução do officio do Ministerio do Reino de 30 de Maio de 1852, acerca da Legitimação pedida por Manuel Luiz Borges de Carvalho, e Clementina Josefina, para seus filhos"
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