- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação044 - Livro 1º. Registro de consultas do Exmo. Sr. Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples208 - "Requerimento de Joze Theodoro Neves pedindo perdão"
- Documento simples209 - "Requerimento de João de Mattos, "o Pae Chelique" pedindo perdão"
- Documento simples210 - "Requerimento de Anna de Sousa Lima, ou Anna Vicenta pedindo perdão"
- Documento simples211 - "Requerimento do soldado n.º 38 da 3.ª companhia do 2.º batalhão do regimento de infantaria do Ultramar, Joze Joaquim Bogado Cabral, pedindo perdão" pedindo perdão"
- Documento simples212 - "Novos estatutos do Montepio Commercial"
- Documento simples213 - "O reu Fabião Jozé Caetano pede perdão da pena a que foi condenado"
- Documento simples214 - "O reu Francisco Pereira d'Oliveira pede perdão"
- Documento simples215 - "O reu João d'Almeida, o Alfacinha, pede perdão"
- Documento simples216 - "O reu Pedro Jozé Janeiro pede perdão"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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