collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
074 - Conde de Paçô Vieira; F. Fernandes Costa
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Pièce165 - "Requerimento em que o Coronel de cavalaria Domingos José Correia pede a retificação da sua idade"
Pièce166 - "Dúvidas acerca da percentagem dos direitos de autor da peça "As pupilas do Senhor Reitor", representada no Teatro de D. Maria"
Pièce167 - "Forma de interpretara alínea a) do § 1.º do Artigo 10.º do Decreto de 5 de novembro de 1909, sobre percentagens aos autores de peças teatrais"
Pièce168 - "Nota do Ministro da Grã-Bretanha, manifestando em nome do seu Governo o desejo de obter várias informações relativamente à inquirição de testemunhas residentes em território português para os efeitos de processos cíveis pendentes nos tribunais britânicos"
Pièce169 - "Nota relativa ao alcance atual, em virtude da anexação do Congo à Bélgica, da cláusula do artigo 1-º do tratado de extradição luso-congolês de 27 de abril de 1888, que se refere à exceção da entrega dos próprios súbditos de cada uma das partes contratantes"
Pièce170 - "Requerimento em que Manuel Francisco da Silva Sobrinho reclama contra a resolução tomada pela Companhia das Águas das Pedras Salgadas, proibindo a entrada nos jardins e parques e bem assim a recusa de água mineral às pessoas não hospedadas nos seus hotéis"
Pièce171 - "Processo referente a um pedido de António Rodrigues Nogueira para instalação hidroelétrica da Lagoa Comprida da Serra da Estrela"
Pièce172 - "Processo referente à promoção por antiguidade a amanuense, e continuação ao serviço do temporário da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, D. Pedro de Melo Mascarenhas"
Pièce173 - "Pretensão de Manuel Maria Rodrigues Formigal, para o averbamento em seu nome de bilhetes do Tesouro, que fazem parte da herança de seu falecido irmão, José Rodrigues Formigal, que lhe foram adjudicados na qualidade de credor do casal inventariado"
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Rapports

"Nota relativa ao alcance atual, em virtude da anexação do Congo à Bélgica, da cláusula do artigo 1-º do tratado de extradição luso-congolês de 27 de abril de 1888, que se refere à exceção da entrega dos próprios súbditos de cada uma das partes contratantes"