- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação050 - Lº 7º - Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples091 - "Processo sobre dúvidas levantadas pelo Governo Civil de Lisboa na aplicação do imposto de selo às licenças concedidas a estabelecimentos insalubres, incómodos ou perigosos"
- Documento simples092 - "Processo relativo à inscrição obrigatória dos oficiais no Montepio oficial"
- Documento simples093 - "Processo relativo à inscrição obrigatória dos oficiais no Montepio oficial"
- Documento simples094 - "Processo de arresto a requerimento de António Dias da Cunha contra o empreiteiro de estradas no distrito da Guarda, Manuel Lopes de Sousa"
- Documento simples095 - "Nota do Ministro de França nesta corte solicitando a instauração de processo crime pelo rapto de dois menores"
- Documento simples096 - "Processo relativo á reclamação da empresa exploradora das obras do porto de Lisboa sobre a classificação dos armazéns do Jardim do Tabaco na posse da referida empresa"
- Documento simples097 - "Processo sobre dúvidas acerca da data em que devem requerer a nacionalidade portuguesa os filhos de pais portugueses nascidos em país estrangeiro"
- Documento simples098 - "Processo relativo a dúvidas do cônsul em Tanger sobre se os portugueses naturalizados e nascidos em país estrangeiro estão sujeitos ao serviço militar"
- Documento simples099 - "Processo sobre reembolso dos títulos amortizáveis pertencentes a corporações administrativas"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
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- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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