collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
074 - Conde de Paçô Vieira; F. Fernandes Costa
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Pièce164 - "Requerimento de Adrião de Seixas pedindo para se removerem as máquinas e diversos utensílios que pertenciam à Companhia de Fundição e Forjas, e que faziam parte do penhor do Estado, visto os ter arrematado judicialmente"
Pièce165 - "Requerimento em que o Coronel de cavalaria Domingos José Correia pede a retificação da sua idade"
Pièce166 - "Dúvidas acerca da percentagem dos direitos de autor da peça "As pupilas do Senhor Reitor", representada no Teatro de D. Maria"
Pièce167 - "Forma de interpretara alínea a) do § 1.º do Artigo 10.º do Decreto de 5 de novembro de 1909, sobre percentagens aos autores de peças teatrais"
Pièce168 - "Nota do Ministro da Grã-Bretanha, manifestando em nome do seu Governo o desejo de obter várias informações relativamente à inquirição de testemunhas residentes em território português para os efeitos de processos cíveis pendentes nos tribunais britânicos"
Pièce169 - "Nota relativa ao alcance atual, em virtude da anexação do Congo à Bélgica, da cláusula do artigo 1-º do tratado de extradição luso-congolês de 27 de abril de 1888, que se refere à exceção da entrega dos próprios súbditos de cada uma das partes contratantes"
Pièce170 - "Requerimento em que Manuel Francisco da Silva Sobrinho reclama contra a resolução tomada pela Companhia das Águas das Pedras Salgadas, proibindo a entrada nos jardins e parques e bem assim a recusa de água mineral às pessoas não hospedadas nos seus hotéis"
Pièce171 - "Processo referente a um pedido de António Rodrigues Nogueira para instalação hidroelétrica da Lagoa Comprida da Serra da Estrela"
Pièce172 - "Processo referente à promoção por antiguidade a amanuense, e continuação ao serviço do temporário da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, D. Pedro de Melo Mascarenhas"
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Rapports

"Nota do Ministro da Grã-Bretanha, manifestando em nome do seu Governo o desejo de obter várias informações relativamente à inquirição de testemunhas residentes em território português para os efeitos de processos cíveis pendentes nos tribunais britânicos"