- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação052 - Lº 9º - Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples400 - "Processo relativo a dúvidas sobre a clausula 15.ª do tratado entre as Índias Portuguesa e Britânica, para circulação monetária"
- Documento simples401 - "Dúvidas sobre se Israelitas nascidos e residentes em Portugal estão sujeitos ao recrutamento militar"
- Documento simples402 - "Requerimento em que D. Maria Laura de Faria Pereira se habilita como herdeira do falecido capitão médico, Pedro de Alenquer e Sousa"
- Documento simples403 - "Pedido da Legação de Espanha para a extradição do súbdito daquela nação, José Sanches Gonzales, no caso de ser encontrado e preso"
- Documento simples404 - "Nota do encarregado de negócios da Bélgica acerca de extradição"
- Documento simples405 - "Pedido de extradição do súbdito russo Toulosse de Lantree"
Destaques
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- A guerrilha do Remexido
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