collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
01 - "Livro dos registos dos pareceres e informações exigidas á Procuradoria Geral da Coroa pelos Ministerios da Guerra, Estrangeiros, Marinha, e Fazenda e Thesouro, tendo o seu principio no dia 27 de Setembro de 1837 até"
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Pièce051 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 4 de Dezembro de 1837 sobre requerimento de José Simão Cabo de Esquadra do Regimento extinto 11, d'Infanteria em que pede ser aliviado da pena de trabalhos publicos."
Pièce052 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 15 de Novembro de 1837 á cerca de requerimento em que Jose Placido Campiam, pede o desconto de que tracta dos Novos Direitos pelo encarte do Logar de Director da Alfandega do Porto."
Pièce053 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 27 de janeiro sobre requerimento em que Joaquina Rosa da Encarnação viuva, pede applicação do Decreto de 4 d'Abril de 1833."
Pièce054 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros] de 14 Novembro de 1837 sobre officio do Consul da França na cidade do Porto pedindo a isempção d'impostos sobre uma Fabrica e cavallos do subdito Francez de que tracta."
Pièce055 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros] de 17 de fevereiro sobre papeis relativos á tomadia feita a James Hall Capitão do Navio Shepard de 10$89 patacas hespanholas."
Pièce056 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 21 Março 1838 sobre requerimento do Consilheiro Manoel Antonio Martins."
Pièce057 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 22 de Março de 1838 sobre a arrematação dos rendimentos da Alfandega das Sete Cazas."
Pièce058 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 19 de Dezembro de 1837 a cerca da pertenção de D. Marianna Antonia de Passos e suas irmaãs, q. pedem se lhes conceda o Monte Pio de seu falecido Pai Manuel Francisco de Souza Passos."
Pièce059 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 12 de Dezembro de 1837. Sobre o requerimento e papeis de Manoel José d'Almeida Vianna como tutor dos menores D. Emilia Adelaide de Senna e Julio Augusto de Senna, em que pede huma Pensão em Remuneração dos Serviços de seu Pai o Coronel José Dionisio de Senna."
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Rapports

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros] de 17 de fevereiro sobre papeis relativos á tomadia feita a James Hall Capitão do Navio Shepard de 10$89 patacas hespanholas."