- FundoPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
- Série03 - Registo de respostas fiscais
- Subsérie05 - Respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação01 - Livro 1º de respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
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- Documento simples178 - Parecer acerca de requerimento do diretor da Alfândega Grande de Lisboa, em que pede informação sobre a execução da Carta de Lei de 6 de Abril de 1836, para os géneros importados da Ásia
- Documento simples179 - Parecer acerca do requerimento do Barão do Tojal, em que pede a isenção especial para a importação de uma máquina e peças
- Documento simples180 - Parecer acerca do confisco de panos da Irlanda na Alfândega Grande de Lisboa, em virtude de omissão nas declarações referentes ao despacho da mercadoria
- Documento simples181 - Parecer acerca do incumprimento do Capitulo 4º, Artigo 1º e 2º do Decreto de 10 de Julho de 1834, na Alfândega Grande de Lisboa
- Documento simples182 - Parecer acerca da armazenagem na Alfândega Grande de Lisboa, diferença entre franquia pedida para reparos e saída forçada de navios
- Documento simples183 - Parecer acerca da conveniência de se formar na cidade do Funchal uma junta ou autoridade superior para resolver casos não previstos na lei, que se administram nas Alfândegas
- Documento simples184 - Parecer acerca do requerimento dos Caixas Gerais do Contrato do Tabaco, em que pedem providências repressivas ao contrabando do tabaco
- Documento simples185 - Parecer acerca do requerimento de Casimiro Maria Parrela, em que pede para ser reintegrado como oficial maior na Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha
- Documento simples186 - Parecer acerca da retificação do tratado de navegação e comércio entre Portugal e os Estados Unidos da América
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal