collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
16 - "16. Reino"
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Pièce138 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 7 de Junho de 1845 ácerca do requerimento em que o Par do Reino Antonio de Macedo Coutinho Pereira como Procurador dos Proprietarios dos Campos de Vila Nova de Anços pede se addicionem algumas providencias ao Regulamento para melhoramento dos ditos Campos de Vila Nova"
Pièce139 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 19 de Junho de 1845, ácerca do requerimento em que Egidio José Maria Telles Corte Real pede ser izempto do pagamento dos Direitos de sello do Diploma do Habito da Ordem de Christo"
Pièce140 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 17 de Junho de 1845 á cerca do requerimento em que Henrique Hand Nord pede se lhe passe Certidão dos melhoramentos que tem feito na Maquina de que é Inventor"
Pièce141 - "Em observancia da Portaria digo do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Junho de 1845, á cerca do requerimento em que Roberto French Duff pede patente pede patente para melhoramento de caminhos de madeira, e das carruagens, que os transitar (sic)"
Pièce142 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 17 de Junho de 1845, àcerca do requerimento em que Francisco Carneiro Leite de Asevedo Maxado pele Alvará de Legitimação para huma filha"
Pièce143 - "Em obserrvancia do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Maio de 1845 em que pede se declare se o Conselho de Districto é ou não competente para conhecer da abolição, ou da redução de encargos"
Pièce144 - "Em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Junho de 1845 sobre a pertençao de Samuel Clegg, e Jacob Samuda de patente de introduçao de novo invento de caminhos de ferro"
Pièce145 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Junho de 1845 sobre a concessão do Alvará de Legitimação que pede Januario José de Almeida para um filho"
Pièce146 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 10 de Junho de 1845, á cerca de Izidoro Herculano Curvo Semedo, pedindo privilegio exclusivo para a lavra d'uma Mina de Salitre, nos terrenos da Villa de Moura"
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Rapports

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 17 de Junho de 1845, àcerca do requerimento em que Francisco Carneiro Leite de Asevedo Maxado pele Alvará de Legitimação para huma filha"