- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 35 - "Livro 27. Reino"
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- Item038 - "Em que Luiz da Costa Pereira, professor do Lyceu do Funchal, pede a sua jubilação"
- Item039 - "Acerca da isenção do serviço militar concedida pela Comisão destrictal de Vizeu ao Mancebo João"
- Item040 - "Recusa do Delegado em Pombal de accusar em Juizo as transgresões de posturas e regulamentos policiaes, que sejam participadas pelo Administrador do Concelho e guardas de policia civil"
- Item041 - "Acerca da proposta, feita por Charles Renkart, para a emissão das lotarias da Santa Casa da Misericordia de Lisboa"
- Item042 - "Acerca da extradição do subdito hespanhol Manoel Rodrigues"
- Item043 - "Se os processos das contas que teem de ser julgadas pelo Conselho de districto devem subir a este tribunal acompanhados d'um relatorio da repartição respectiva"
- Item044 - "Em que Manuel da Matta pede o espolio deixado por seu finado irmão, que foi cabo graduado de Cavalleria da Guarda Municipal"
- Item045 - "Ácerca da sociedade emprezarial do Real Theatro de S. Carlos, Mattos e Valdez"
- Item046 - "Ácerca de recurso de recrutamento interposto para a commissão districtal de Vizeu por João, recenseado pela freguezia da Lagiosa"
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