- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 24 - "Reino. Livro 20-B"
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- Pièce098 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Maio de 1851, ácerca de pedir João Nepomuceno de Freitas Queirós previlégio por 15 annos como inventor de uma machina denominada Barcas Rodantes"
- Pièce099 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Maio de 1851 sobre os Officios do Governador Civil de Aveiro, ácerca do Naufragio da Escuna «Eden»"
- Pièce100 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Maio de 1851 ácerca do requerimento já informado pelo Governador Civil respectivo, em que Claude Roben pede Prevelégio para enventar duas machinas de fazer rolhas"
- Pièce101 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Junho de 1851 á cerca de um requerimento ou Officio do Comandante da Guarda Municipal de Lisboa sobre a reforma d'um Official da mesma"
- Pièce102 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Junho de 1851 ácerca de devolver os Estatutos da Sociedade de Agricultura de Lisboa"
- Pièce103 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino do 1 de Abril de 1850 - ácerca da pertenção de Francisco Fernandes da Costa, e outros Lentes da Universidade de Coimbra, para serem pagos dos seus respectivos vencimentos no periodo decorrido de 24 de Fevereiro até 14 de Julho de 1847"
- Pièce104 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Dezembro de 1850 á cerca do encanamento d'agua para o edeficio do Lyceu Nacional de Braga"
- Pièce105 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Fevereiro de 1851 á cerca do que pede o Coronel de Infantaria nº 8 que reverta a Agua do extincto Convento do Populo para o mesmo, cuja foi dáda á Camara de Braga"
- Pièce106 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Rreino de 13 de Março de 1851 á cerca das Consultas graduadas, que o Reitor, e o Conselho Superior da Instrucção Publica fizera saber, para o provimento de duas Substituições vagas na Faculdade de Philosophia"
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