Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da prisão de uma mulher no Supremo Tribunal de Justiça, por lhe terem sido encontrados alguns papéis subversivos.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa interino, Joaquim Pereira Guimarães, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação dos Açores, participando que, no lugar de Pesqueiro, freguesia de São Bartolomeu, julgado de Angra do Heroísmo, foi queimada pela sua própria mãe uma rapariga de 10 a 12 anos, vindo a falecer alguns dias depois.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que deu entrada, no dia 20 de maio, na cadeia de Elvas a súbdita espanhola Maria Francisca Dolores, pelo roubo praticado numa loja daquela cidade, e que também se encontra ali preso o espanhol Félix Moreno, conhecido por salteador e criminoso de roubo na quantia de 800$000 réis praticado na casa onde vem ficar naquela cidade o respetivo administrador do concelho.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que acaba de ser publicado o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça anulando o julgamento da primeira instância do processo contra Maria José, acusada do crime de matricídio.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o processo instaurado contra Maria José pelo crime de homicídio da sua mãe subiu, no dia 16 de fevereiro, ao Supremo Tribunal de Justiça em recurso de revista.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a certidão autêntica do acórdão da Relação de Lisboa, que confirmou a sentença da primeira instância contra a ré Maria José, acusada do crime de matricídio.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que a ré Maria José, acusada do crime de matricídio, foi julgada na Relação de Lisboa no dia 11 de janeiro de 1849, sendo confirmada a sentença da primeira instância.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa interino, João Rebelo da Costa Cabral, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia da sentença proferida na audiência de júri do 2.º distrito criminal em 6 de novembro, em que foi condenada a ré Maria José em pena capital, pelo crime de matricídio na pessoa de Matilde do Rosário da Luz.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Manuel José Braço Forte, pedindo perdão da pena por crime de homicídio na pessoa da sua mulher.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Jaime Tavares, pedindo perdão da pena por crime de ofensas corporais de que resultou a morte de uma mulher.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Maria Alves Serrão, condenada na comarca de Moçâmedes pelo crime de ferimentos de que resultou a morte e por outro de ofensas corporais.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Isabel, solteira, serviçal, condenada pelo crime de furto.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Ana Jorge de Amorim, condenada pelo crime de furto.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Maria Alves, condenada pelo crime de envenenamento do seu marido.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Cipriana Genoveva, condenada por crime de homicídio.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Emília José Sequeira.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Josefa Rosa da Fonseca, condenada pelo crime de homicídio voluntário frustrado.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Josefa Rosa da Fonseca, condenada pelo crime de homicídio frustrado.