Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, no dia 22 de fevereiro de 1848, faleceu o juiz ordinário do julgado da Moita, Domingos José de Miranda, ficando, por esse motivo, terminado o processo instaurado contra ele.