Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 18 de fevereiro de 1847, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca da Moita, participando "o estado de anarquia em que se acha o referido julgado, onde a justiça não tem ação, nem as autoridades força, para fazer respeitar a lei e reprimir os criminosos que permanecem impunes e ameaçam a vida dos funcionários públicos, como aconteceu com ele próprio, que foi assaltado por três indivíduos para o assassinarem, em razão do exercício das funções do seu cargo".