- PT/AHPGR/PGR/05/02/14/056
- Documento simples
- 1862 fevereiro 27
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Moita
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- PT/AHPGR/PGR/04/009/035
- Documento simples
- 1853 dezembro 23
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/11/210
- Documento simples
- 1842 outubro 8
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/11/245
- Documento simples
- 1842 novembro 11
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Ao ministro da Justiça acerca do estado de anarquia em que se acha o julgado da Moita"
- PT/AHPGR/PGR/09/01/07/275
- Documento simples
- 1847-02-25
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 18 de fevereiro de 1847, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca da Moita, participando "o estado de anarquia em que se acha o referido julgado, onde a justiça não tem ação, nem as autoridades força, para fazer respeitar a lei e reprimir os criminosos que permanecem impunes e ameaçam a vida dos funcionários públicos, como aconteceu com ele próprio, que foi assaltado por três indivíduos para o assassinarem, em razão do exercício das funções do seu cargo".