- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- Unidade de instalação14 - Registo de Pareceres e Informações
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- Documento simples116 - "Se a Companhia de Moçambique está auctorizada, pela legislação vigente, a celebrar, com relação ás minas do Rio Busio e Aruangua, contractos como o que enviou á Marinha em 1 d'Abril de 1889."
- Documento simples117 - "Sobre o procedimento que deve adoptar-se, em vista das circunstancias que se dão por parte da Companhia de Caminho de Ferro de Lourenço Marques, em relação ao cumprimento do contracto de 14-12-83."
- Documento simples118 - "Projecto de Decreto approvando o regulamento para a policia e fiscalisação da exploração do Caminho de Ferro de Lourenço Marques."
- Documento simples119 - "Direito que assiste ao governo de intervir na fixação das tarifas do Caminho de Ferro de Lourenço Marques e direito da concessão d'um tramway nas hyppotheses do memorandum de 17 de Maio de 1884"
- Documento simples120 - "Modo de dar cumprimento ao contracto de 14 de Dezembro de 1883"
- Documento simples121 - "Sobre invalidação das disposições de 25 de Junho de 1887 que ordenaram se tomasse posse do Caminho de Ferro de Lourenço Marques."
- Documento simples122 - "Reclamação de (...) Bang, que se diz credor do empreiteiro do Caminho de Ferro de Lourenço Marques. Bang poderá reservar os seus direitos quando fôr vendido o Caminho de Ferro?"
- Documento simples123 - "Quantum que a Companhia "Great Gold Zone Mining Exploration and Estate Company Limited" dever dar para ter a posse das minas comprehendidas na sua concessão."
- Documento simples124 - "Interpretação que deve dar-se ao artigo 113.º do regimento da Camara dos Senhores Deputados, e ao artigo 12.º do Decreto de 8 de Abril de 1869, caso as camaras legislativas tenham sido dissolvidas."
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Destaques
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