Consulta acerca da dúvida levantada pelo procurador-geral da Coroa e Fazenda em Moçambique sobre se os empregados das companhias com direitos majestáticos devem ou não ser considerados empregados públicos para os efeitos do artigo 291.º do código penal.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 5 de dezembro de 1901, e minuta de parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de janeiro de 1902.

Contém ofício da Direção dos Caminhos de Ferro Ultramarinos do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 20 de setembro de 1901, e minuta de parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de outubro de 1901.

Contém ofício da 2.ª Secção da 2.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 11 de junho de 1901, e minuta de parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de julho de 1901.

Contém ofício da 2.ª Secção da 2.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 22 de setembro de 1899, e minuta de parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de setembro de 1899.

Contém ofício da 2.ª Secção da 2.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 19 de maio de 1899, e minuta de parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de julho de 1899.
Tem junto outro ofício da mesma proveniência, de 2 de junho de 1899.

Contém ofício da 2.ª Secção da 2.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 15 de maio de 1899, e minuta de parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de maio de 1899.

Contém ofício da 2.ª Secção da 3.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 28 de junho de 1899, e minuta de parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de setembro de 1899.
A carta de lei de 21 de agosto de 1856 regula a alienação dos terrenos baldios nas províncias ultramarinas. O parecer refere-se à interpretação a dar a normas dos estatutos da Companhia Industrial de Lourenço Marques.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do estado anárquico em que está a administração da justiça na comarca de Quelimane, devido ao carácter violento e imprudente do magistrado Macário de Sousa Pinto Cardoso.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão de Joana Augusta Ferreira Pinto de Mesquita Ribeiro, na qualidade de viúva de José Maria Ribeiro, segundo tenente do batalhão de artilharia em Moçambique, que faleceu em Portugal, na sequência de doença contraída no Ultramar.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca da legalidade do contrato celebrado a 30 de janeiro de 1893 entre o Governador-Geral de Moçambique e Leão Cohen, referente à construção de um sistema de cargas e descargas das mercadorias no porto de Lourenço Marques.

Parecer para o Ministério das Colónias sobre conflito surgido durante a execução da obra do Liceu "Salazar", em Lourenço Marques, entre o empreiteiro e o dono da obra (Direção dos Serviços de Obras Públicas).

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.

Parecer para o Ministério da Marinha.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre detenções em Lourenço Marques de cidadãos ingleses acusados de aliciarem soldados portugueses a desertarem para o Transval.