- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação020 - "Livro 3. Para o registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Sr. Sousa"
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- Doc. simples145 - "Em cumprimento do officio de 30 de Janeiro de 1858. Acêrca da pretenção da Confraria de S. Francisco da Villa da Ponte dp Sôr"
- Doc. simples146 - "Em execução da Portaria de 13 de Março de 1858, Acerca da legitimação requerida por Hanrique José d'Oliveira para seu filho Henrique José d'Oliveira Junior"
- Doc. simples147 - "Em cumprimento do officio de 23 d'Abril de 1858. Sobre a pretenção da Condessa Baroneza d'Alvito"
- Doc. simples148 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 5 de Abril 1858 sobre os Estatutos da Sociedade Circulo Estremocense"
- Doc. simples149 - "Em cumprimento do officio de 26 d'Abril de 1858. Cumprimento do officio de 26 d'Abril de 1858. Sobre os Estatutos propostos pela Associação dos Sollicitadores da Cidade do Porto"
- Doc. simples150 - "Em cumprimento do officio de 27 de Maio 1858. Sobre o requerimento em que Angelica Emilia d'Oliveira pertende que lhe seja perdoada a pena de degredo perpetuo"
- Doc. simples151 - "Em execução do officio de 4 de Junho de 1858. A respeito do requerimento documentado dos presos em Ponta Delgada Manoel Casquilho, e José da Silva Gravito"
- Doc. simples152 - "Em execução da Portaria de 10 de Junho de 1858. Sobre o processo pertencente ao réo Luiz da Silva, Soldado do Regimento d'Infantaria Nº 13"
- Doc. simples153 - "Em cumprimento da Portaria de 10 de Junho 1858. A respeito do processo pertencente ao Réo Antonio Joaquim da Cunha Soldado do Regimento d'Artilharia nº 1"
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