- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação02 - "Justiça. Nº 2"
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- Documento simples165 - "Idem de 28 dito á cerca da sentença de pena ultima ao reo Domingos Baptista"
- Documento simples166 - "Idem de 30 dito á cerca de requerimento em que Custodio José de Souza Machado se queixa que na Comarca de Vila Real se não faz na distribuição o abatimento indicado no art. 12 da nova Tabella dos emolumentos"
- Documento simples167 - "Idem de 26 de Outubro dito sobre papeis relativos ao pagamento que pedem os Escrivães e Officiaes de diligencias dos emolumentos pelas causas crimes de que tracta"
- Documento simples168 - "Idem de 7 de Fevereiro de 1838 sobre o inventario da fallecida D. Emilia Guilhermina do Canto Padilha"
- Documento simples169 - "Idem de 7 de Fevereiro de 1838 sobre providencias contra os procedimentos havidos pelo 2º Substituto do Juiso Ordinario do Julgado de Villa Franca, contra José das Neves Mascarenhas"
- Documento simples170 - "Idem de 7 de Fevereiro de 1838 sobre as duvidas que expõem o Juiz Ordinario do Julgado de Penella"
- Documento simples171 - "Idem de 7 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento de Antonio José Antunes de Sousa Ribeiro"
- Documento simples172 - "Idem de 7 de Fevereiro de 1838 sobre requerimento de Antonio Jordam"
- Documento simples173 - "Idem de 7 de Fevereiro de 1838 sobre se numear mais hum Juis de Policia Correccional na Cidade do Porto"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco